Termos e Condições

1. Identificação

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a relação entre a Arctis Educação Financeira — com sede na Avenida Rio Branco, 156, Centro, Vitória, ES 29010-918, telefone +55 (27) 3345-9182 — e qualquer pessoa que utilize este site ou contrate um de nossos programas educacionais ("Participante").

Ao navegar neste site ou ao formalizar a contratação de um programa, o Participante declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos na íntegra. Caso não concorde com alguma cláusula, pedimos que não prossiga com a contratação e entre em contato conosco para esclarecimentos.

2. Natureza dos Serviços

A Arctis oferece programas de educação financeira com fins informativos e pedagógicos. Nossas sessões têm caráter formativo e reflexivo, orientadas a ampliar o conhecimento e a consciência dos participantes sobre temas financeiros pessoais e familiares.

Os conteúdos compartilhados não constituem, em nenhuma hipótese, assessoria de investimentos, consultoria financeira regulamentada, planejamento tributário, aconselhamento jurídico ou qualquer serviço sujeito à regulação por órgãos como o Banco Central do Brasil, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou o CFP® Board. Para necessidades dessa natureza, recomendamos buscar profissionais legalmente habilitados.

Nenhuma informação veiculada neste site ou durante as sessões deve ser interpretada como promessa de resultado financeiro específico, seja de economia, crescimento patrimonial ou qualquer outra métrica.

3. Programas Oferecidos

A Arctis disponibiliza os seguintes programas, cujas descrições completas encontram-se na página de Serviços:

Os valores, formatos e entregáveis podem ser ajustados mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 30 dias para contratos em andamento.

4. Contratação e Pagamento

4.1 Formalização: A contratação se dá mediante proposta enviada por escrito (e-mail ou documento físico), aceita expressamente pelo Participante, seguida do pagamento da primeira parcela ou do valor integral, conforme acordado.

4.2 Formas de pagamento: Aceitamos transferência bancária (TED/Pix), cartão de crédito (mediante link de pagamento) e boleto bancário. As condições de parcelamento, quando aplicáveis, serão especificadas na proposta individual.

4.3 Inadimplência: O não pagamento de parcelas nas datas acordadas poderá resultar na suspensão das sessões até regularização. Valores em atraso superior a 15 dias estarão sujeitos a multa de 2% sobre o montante devido, acrescida de juros de mora de 1% ao mês.

4.4 Reajuste: Os valores dos programas poderão ser reajustados anualmente com base no IPCA ou índice substituto, com comunicação prévia de 30 dias. Contratos vigentes não são afetados durante o período contratado.

5. Cancelamento e Reembolso

5.1 Direito de arrependimento: Em consonância com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contratos celebrados fora do estabelecimento comercial (inclusive por meios eletrônicos) podem ser cancelados em até 7 dias corridos da data de assinatura, com reembolso integral, sem necessidade de justificativa.

5.2 Cancelamento pelo Participante após 7 dias:

• Cancelamento antes da 1ª sessão: reembolso de 80% do valor pago.
• Cancelamento após a 1ª sessão: reembolso proporcional às sessões não realizadas, com retenção de 20% sobre o valor das sessões restantes a título de custos administrativos.
• Cancelamento após metade das sessões: não haverá reembolso das sessões já realizadas; o saldo proporcional das sessões futuras será reembolsado com retenção de 20%.

5.3 Cancelamento pela Arctis: Em caso de cancelamento por nossa parte sem motivo de força maior, o Participante receberá reembolso integral dos valores pagos referentes às sessões não realizadas, acrescido de 10% sobre o valor reembolsado a título de compensação.

5.4 Força maior: Eventos imprevisíveis e inevitáveis (pandemia, desastres naturais, interdição oficial) que impeçam a realização das sessões permitirão reagendamento sem penalidade ou rescisão com reembolso proporcional, a critério do Participante.

6. Agendamento e Pontualidade

6.1 Agendamento: As sessões serão agendadas de comum acordo entre o Participante e o facilitador, com confirmação por e-mail ou mensagem escrita com no mínimo 48 horas de antecedência.

6.2 Reagendamento pelo Participante: Solicitações de reagendamento com mais de 24 horas de antecedência serão atendidas sem custo, sujeitas à disponibilidade. Solicitações com menos de 24 horas podem incorrer em cobrança de 15% do valor unitário da sessão para cobrir custos de reorganização.

6.3 Ausência sem aviso: Sessões às quais o Participante não compareça sem comunicação prévia serão consideradas realizadas para fins de contagem, podendo ser reagendadas mediante pagamento do valor unitário da sessão.

6.4 Atraso: Toleramos atrasos de até 15 minutos. Após esse período, a sessão poderá ser abreviada ou reagendada, a critério do facilitador, sem custo adicional para o Participante na primeira ocorrência.

7. Propriedade Intelectual

Todos os materiais didáticos, templates, dashboards, documentos e conteúdos fornecidos durante os programas são de autoria da Arctis e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). O Participante recebe licença pessoal, intransferível e não comercial para uso próprio dos materiais recebidos.

É vedado reproduzir, redistribuir, revender, publicar ou adaptar os materiais para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito da Arctis. O uso pessoal e educacional pelo Participante, inclusive compartilhamento restrito no âmbito familiar, é permitido.

Da mesma forma, todo conteúdo deste site — textos, imagens, estrutura e identidade visual — é protegido e não pode ser reproduzido sem autorização.

8. Confidencialidade das Sessões

O conteúdo compartilhado pelo Participante durante as sessões — incluindo informações financeiras, familiares e pessoais — é tratado com estrita confidencialidade. Nossos facilitadores não divulgarão essas informações a terceiros, salvo por obrigação legal ou com consentimento expresso do Participante.

Nos programas de formato grupal ou multigeracional, solicitamos que todos os participantes assumam o mesmo compromisso de sigilo em relação às informações compartilhadas pelos demais. A Arctis não pode ser responsabilizada por divulgação realizada por outros participantes do grupo.

9. Conduta e Respeito Mútuo

A Arctis se compromete a conduzir todas as sessões com respeito, imparcialidade e atenção às necessidades individuais. Em contrapartida, esperamos que os Participantes mantenham postura respeitosa com facilitadores e, nos programas em grupo, com os demais participantes.

Comportamentos que prejudiquem o ambiente de aprendizagem, incluindo hostilidade, discriminação ou constrangimento a qualquer pessoa, poderão resultar na suspensão das sessões, sem reembolso dos valores já utilizados.

10. Limitação de Responsabilidade

A Arctis empreende esforços razoáveis para manter a qualidade e precisão dos conteúdos educacionais. Entretanto, não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas pelo Participante com base nas informações recebidas, nem por resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação dos conceitos abordados.

Este site pode conter links para recursos externos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, precisão ou práticas de privacidade de sites de terceiros.

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade perante o Participante excederá o valor total pago pelo programa contratado.

11. Acessibilidade e Inclusão

Nos comprometemos a tornar nossos programas acessíveis a Participantes com diferentes necessidades. Se você possui necessidade de adaptação — como formato das sessões, materiais em fonte ampliada, interpretação em Libras ou outro recurso — entre em contato com antecedência para que possamos planejar adequadamente.

12. Alterações nestes Termos

A Arctis pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos Participantes com programas ativos com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das novas condições implica aceitação.

13. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Encorajamos que qualquer insatisfação seja comunicada diretamente a nós antes de qualquer medida formal. Estamos comprometidos com a resolução respeitosa de toda e qualquer questão.